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Federalismo, políticas públicas e poder local
/ A (in)constitucionalidade da legislação da política de saneamento básico numa perspectiva econômica e juridíca
A (in)constitucionalidade da legislação da política de saneamento básico numa perspectiva econômica e juridíca 4t361t
Organizer:
Colombo, Luciléia Aparecida
Publisher:
EDUEPB
Language:
Portuguese
Year:
2022
Pages:
360
ISBN:
9788578796648
Table of Contents 685p25
Front Matter / Elementos Pré - textuais / Páginas Iniciales
Apresentação
As agendas de políticas públicas regionais no Brasil: do planejamento articulado às garantias orçamentárias
Educação, políticas públicas e desenvolvimento: notas sobre o Brasil, Nordeste e Paraíba a partir de dados do Pisa, Ideb e Anuário Brasileiro da Educação Básica
O processo de implementação da política de cotas nas Universidades Federais da Paraíba
Federalismo, relações intergovernamentais e a implementação local de políticas nacionais
Relações federativas, desigualdades e vacinação de Covid-19: análise exploratória da descoordenação das políticas de saúde em territórios municipais
Descoordenação federativa e desfinanciamento da política de assistência social sob o governo Bolsonaro: uma análise nos municípios do Rio Grande do Sul
Onde cabe o local no desenvolvimento regional? A leitura das capacidades estatais municipais na implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
Federalismo para o desenvolvimento regional e urbano
Interação estado-sociedade e políticas públicas de renda mínima: o papel dos bancos comunitários e moedas sociais
Voucherização da educação no Programa Auxílio Brasil: breves considerações sobre as políticas neoliberais-bolsonaristas
Coordenação federativa, restrição fiscal e o Benefício de Prestação Continuada (BPC): avanços e retrocessos na consolidação da proteção social para os mais vulneráveis
Dicotomias entre “local” vs “global”: o papel constitucional dos municípios na promoção de cidades resilientes
O Supremo Tribunal Federal e as decisões que impactam a política pública de saneamento: análise da jurisprudência
A (in)constitucionalidade da legislação da política de saneamento básico numa perspectiva econômica e juridíca
Sobre os autores
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