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Reforma do judiciário 20493q
Synopsis 396x5q
Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o o à Justiça e a democratização do Judiciário. 3g3r5t
Table of Contents 685p25
| Front Matter / Elementos Pré - textuais / Páginas Iniciales | Preview | |
| Introdução | Preview | |
| Capítulo 1 - Jurisdição política constitucional | Preview | |
| Capítulo 2 - Controle externo do poder judiciário | Preview | |
| Capítulo 3 - o à justiça | Preview | |
| Referências bibliográficas | Preview |
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